Revisão de percurso funcional docente
Docentes que tiveram progressões afetadas pela Nota Técnica nº 2556/2018-MP podem solicitar revisão do seu percurso funcional, para fins de progressão funcional.
A revisão de percurso funcional é solicitada dentro de um processo de promoção e progressão funcional.
A Classificação CONARQ também é a mesma de uma progressão funcional: 022.63 PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL
Fluxo
| Unidade | Procedimento |
| Requerente | Abertura de processo via SIPAC e anexação de requerimento de revisão de percurso funcional. |
| CATEC | Despacho de revisão e retificação de percurso funcional e portarias. |
| CPPD | Despacho à unidade, com os interstícios conforme o despacho da CATEC. |
| Unidade | Seguimento normal do processo de progressão funcional docente. |
Documentação
- Requerimento formal;
- Declaração para fins de pagamento de exercícios anteriores, considerando que a revisão pode gerar efeitos financeiros.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre retificação e revisão do percurso funcional?
Retificação ocorre quando os ajustes se referem apenas a dias e meses, sem alteração do ano do percurso funcional da última portaria.
Revisão ocorre quando há alteração nos anos dos interstícios do percurso funcional, com diferença igual ou superior a um ano.
Como identificar se o percurso funcional do docente foi afetado pela Nota Técnica nº 2556/2018-MP?
- Acessar o Sistema de Gestão da PROGEP (SIPRO);
- Acessar o menu de buscas de portarias;
- Consultar suas portarias de progressão e de promoção;
- Conferir os períodos de interstício registrados.
Após a revisão de percurso funcional, é necessário abrir outro processo para requerer as progressões funcionais revisão?
Não. Após o despacho da CATEC informando o percurso funcional revisado, a CPPD anexará um despacho compatível, contendo a documentação que deve ser anexada no mesmo processo referente a cada interstício.
O que deve ser feito quando a CPPD emite despacho em processos de revisão do percurso funcional?
Nos casos de revisão encaminhados pela CATEC à CPPD, o(a) docente e a unidade devem atender integralmente ao despacho emitido pela CPPD, a fim de sanar as pendências do processo.
Sem o cumprimento do despacho, não será possível efetivar a revisão do percurso funcional. Após o atendimento das solicitações, o processo deve ser encaminhado novamente à CPPD para continuidade da análise.