Afastamento
Classificação CONARQ: 023.4 - AFASTAMENTOS (SUSPENSAO DE CONTRATO DE TRABALHO E CONCESSAO DE AFASTAMENTO PARA DEPOR, EXERCER MANDATO ELETIVO, SERVIR A JUSTICA ELEITORAL, SERVIR COMO JURADO, PARA POS GRADUACAO STRICTO SENSU E DE POS-DOUTORADO)
Pós-graduação strictu sensu
O servidor só poderá afastar-se para pós graduação strictu sensu no país após 3 anos de contrato (para mestrado) ou 4 anos de contrato (para doutorado ou pós-doutorado), incluindo o período de estágio probatório. Além disso, é necessário que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou nos 2 anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
A liberação oficial de qualquer docente da UFPA para realizar Pós-Graduação (Especialização, Mestrado, Doutorado, estágio de Pós-doutorado), ocorrerá somente após a emissão da respectiva Portaria do Magnífico Reitor. Esses processos, referentes aos pedidos de afastamento para Pós-Graduação, inclusive de prorrogação, devem ser enviados a CPPD, com a antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do início do curso ou da prorrogação, devidamente instruídos com os documento exigidos pelas normas vigentes, especialmente a Resolução nº 3.524/2007.
Fluxo de processo
| Unidade | Procedimento |
| Requerente | Abertura de processo via SIPAC e anexação de documentos iniciais. |
| Unidade Solicitante | Avaliação do requerimento e emissão de ata. |
| PROGEP/CATEC | Análise da instrução processual e anexação de fichas revisão. |
| Prointer | Em caso de afastamento internacional, análise de mérito. |
| CPPD | Avaliação e emissão de parecer. |
| CRMP | Emissão de portaria e registro no sistema. |
Checklist de documentos
Em caso de afastamento para aperfeiçoamento:
- Requerimento padrão preenchido pelo docente;
- Documento emitido pela instituição promotora da ação de desenvolvimento (carta de aceite, carta convite, carta de anuência, declaração, entre outros);
- Trecho do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) vigente na UFPA onde encontra-se destacada a necessidade de desenvolvimento que ensejou o afastamento;
- Currículo;
- Ata do colegiado máximo aprovando o afastamento, contendo as datas;
- Manifestação de chefia imediata (termo de compromisso);
Em caso de afastamento de curta duração:
- Requerimento padrão preenchido pelo docente;
- Documento emitido pela instituição promotora da ação de desenvolvimento (carta de aceite, carta convite, carta de anuência, declaração, entre outros), a não ser que o objetivo seja uma realizar missão abrangida por um projeto vigente.
- Ata do colegiado máximo aprovando o afastamento, contendo as datas;
- Manifestação de chefia imediata (termo de compromisso);
Modelo de requerimento
Liberação:
Sr. Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente/CPPD
..............................................................................Professor(a).....................,Nível................., lotado(a) no(a)...............................do Instituto .............................,solicita liberação (total ou parcial) de suas atividades docentes, durante o período de ............. a .............., a fim de realizar curso de (mestrado ou doutorado) em ............., a ser realizado no(a) (Universidade), tendo em vista a sua aprovação na seleção ocorrida no mencionado Centro de Pós-Graduação.
Atenciosamente,
Em, ......../........./.........
Prorrogação:
Sr. Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente/CPPD
..............................................................................Professor(a)...............................,Nível ......................, lotado(a) no(a)...............................do Instituto.............................,solicita prorrogação da sua liberação (total ou parcial) de suas atividades docentes, pelo período de ............. a .............., a fim de (dar continuidade ou concluir) o curso de (mestrado ou doutorado) ............., que realiza no(a) (Universidade).
Atenciosamente,
Em, ......../........./.........
Legislação
Resolução Nº 5.867 de 2025 do CONSEPE