Progressão funcional docente por desempenho
Classificação CONARQ: 022.63 PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL
As progressões funcionais docentes devem observar um interstício de 24 meses (2 anos) e aprovação em processo de avaliação de desempenho. No caso da promoção à Classe Titular, também é necessária aprovação em avaliação de defesa de memorial ou de tese inédita.
Fluxo de processo
| Unidade | Procedimento |
| Requerente | Abertura de processo via SIPAC e anexação de documentos iniciais. |
| Unidade Solicitante | Avaliação do relatório e emissão dos demais documentos. |
| CATEC | Análise da instrução processual, anexação de fichas revisão de percurso funcional. |
| CPPD | Avaliação e emissão de parecer. |
| CRMP | Emissão de portaria e registro no sistema |
| CAP | Ajuste financeiro na folha do servidor |
Documentação (checklist) para etapa de avaliação de desempenho
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Relatório de atividades referente ao período do interstício;
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Currículo Lattes;
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Portaria de designação da Comissão de Avaliação do Relatório de Atividades do docente;
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Ata de Reunião da Unidade Acadêmica registrando a aprovação do parecer da Comissão de Avaliação, assinada pelos participantes designados;
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Parecer favorável da Comissão de Avaliação do Relatório de Atividades do docente, datada e assinada;
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Tabela de pontuação.
No relatório de atividades, as atividades de ensino devem ser informadas por semestre (disciplinas, dias e horário de aulas e carga horária total). O docente poderá substituir essas informações de ensino, juntando cópias do seus Planos Individuais de Trabalho (PITs), referente aos semestres que estejam dentro do período de Progressão Funcional de Interstício.
No caso do Docente estar afastado integralmente para a realização de Curso de Pós-Graduação, para fins de sua Progressão/Promoção serão considerados apenas os relatórios anuais de suas atividades acadêmicas encaminhados à Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP).
Solicita-se que relatório de atividades seja formatado em documento único, para melhor visualização do processo.
Documentação (checklist) para etapa de avaliação especial
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Memorial ou tese inédita;
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Portaria de designação de Comissão Especial de Avaliação;
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Ata de defesa de memorial ou de tese inédita;
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Parecer da Comissão Especial de Avaliação.
Modelo de requerimento
Sr. Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente/CPPD
...................................................................Professor(a)...............................,Nível......................, lotado(a) no(a) ............................... do Instituto ............................. ,solicita as providências de Vossa Senhoria para concessão de Progressão Funcional por Interstício, para o Nível ........ da Classe ................., em virtude de ter completado o período de interstício de ........../........../......... a ........../ .........../.........., cujas atividades desenvolvidas no período estão relacionadas no Relatório anexo.
Atenciosamente,
Em, ......../........./.........
Perguntas frequentes
É possível o docente progredir em mais de um nível de uma só vez, por acúmulo de interstícios?
Sim, à possibilidade de progressão funcional de docentes em mais de um nível, de uma só vez, pelo acúmulo de interstícios, bem como sobre a possibilidade de revisão de progressões atingidas pela Nota Técnica nº 2556/2018.
Em casos de múltiplas progressões, é necessário abrir mais de um processo ou tudo pode ser solicitado em um único processo?
Solicita-se que múltiplas progressões sejam requeridas em um único processo, com a documentação referente à cada interstício requerido devidamente anexada, para facilitar a organização e a análise, além de melhorar a visualização das informações.
Declarações ad referendum são aceitas no lugar de homologação em ata?
Não, o parecer favorável à progressão docente por desempenho acadêmico deve deve ser assinado por membros designados em portaria e submetido à congregação do respectivo instituto ou órgão deliberativo equivalente, junto à íntegra do processo, para que a instrução do mesmo seja apreciada, com reunião registrada em ata.
Declarações ad referendum são rejeitadas com base no parágrafo primeiro do artigo 14 da Resolução Nº 4.644 de 2015 do CONSEPE.
Em promoção para Titular, qual deve ser a composição da Banca Avaliadora?
A composição da Banca Avaliadora de Desempenho (1º fase) e a Comissão Especial de Avaliação (2ª fase) são descritas nos artigos 14 e 20 da Resolução Nº 4.644 de 2015 do CONSEPE, respectivamente.
Em promoção para Titular, a defesa do memorial pode ocorrer antes do fim do interstício de 24 meses?
Sim. Nesse caso, a data de vigência é a data final do interstício. Caso a defesa ocorra após o fim do interstício, a data de vigência é a data de defesa do memorial.
Como devem ser feitas progressões atrasadas para docentes transferidos de outra instituição?
Se o interstício referente à progressão atrasada tiver sido completo antes da transferência, o processo deverá ser feito na instituição de origem.