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Leis
- Lei N° 9.394/1996 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- Lei N° 11.344/2006 - Reestruturação das Carreiras de Magistério Superior de 1° e 2° Graus (Classe de Professor Associado e Classe Professor Especial).
Resoluções do CONSEPE
- Resolução Nº 824/1982 - CONSEPE - Estabelece normas para Concurso Público para Professor Auxiliar;
- Resolução Nº 1.645/1988 - CONSEPE - Contratação de Professor Substituto;
- Resolução Nº 1.665/1988 - CONSEPE - Dispõe sobre a CPPD;
- Resolução Nº 1.741/1989 - CONSEPE- Altera o Art. 8° da Resolução Nº 1.665/88-CONSEP;
- Resolução Nº 1.835/1990 - CONSEPE - Excepcionalidade de 40 horas;
- Resolução Nº 901/1992 - CONSEPE - Estabelece normas para Concurso Público para Professor Titular;
- Resolução Nº 2.560/99 - CONSEPE- Institui, em caráter excepcional, a passagem do regime de DE para 40 horas;
- Resolução N° 3.043/2003 - CONSEPE - Estabelece normas para realização de Atividade de pesquisa na UFPA;
- Resolução N° 3.210/2004 - CONSEPE - Estabelece diretrizes para a revalidação e reconhecim-ento, pela UFPA, de diplomas e certificados de cursos de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras;
- Resolução N° 3.298/2005 - CONSEPE - Dispõe sobre atividades de Extensão na UFPA;
- Resolução N° 3.442/2006 - CONSEPE - Regulamenta progressão para Classe de Professor Associado;
- Resolução N° 3.477/2006 - CONSEPE - Criação de Curso de Graduação da UFPA;
- Resolução N° 3.480/2006 - CONSEPE - Estabelece normas sobre planos acadêmicos, regimes e horário de trabalho dos docentes da UFPA.(substituída pela Resolução n°4.074, de 29 de outubro de 2010)
- Resolução N° 3.524/2007 - CONSEPE - Estabelece normas para o afastamento de servidores;
- Resolução N° 3.633/2008 - CONSEPE - Regulamento do ensino de graduação da UFPA.
-Resolução nº 3.739, de 07/07/08 - Regulamenta a contratação de Professores Temporários na UFPA.
-Resolução N.º 4.074, de 29 de outubro de 2010 - Dispõe sobre Planos Acadêmicos, Regimes e Horário de Trabalho dos Docentes da Universidade Federal do Pará. (Substituiu a Resolução Nº 3.480/2006-CONSEPE, de 12 de Dezembro de 2006)
-Resolução N.º 4141, de 25 de Maio de 2011 - Estabelece diretrizes para o reconhecimento, pela Universidade Federal do Pará, de diplomas e certificados de cursos de pós-graduação expedidos por instituições estrangeiras. (Substituiu a Resolução Nº 3.210/2004-CONSEPE, de 26 de Outubro de 2004)
-Resolução Nº 4.169, de 23 de Agosto de 2011 - Disciplina o afastamento de servidores docentes e técnico-administrativos da UFPA para os fins a que se destina. (Substituiu a Resolução Nº 3.524/2007-CONSEPE, de 03 de Maio de 2007)
Resoluções do CONSAD
- Resolução N° 970/1994 - CONSAD - Estabelece normas para a concessão de Dedicação Exclusiva;
- Resolução Nº1.111/2000 - CONSAD - Administração Acadêmica dos Campi/UFPA;
- Resolução Nº 1.182/04 - CONSAD - Institui e regulamenta, em caráter excepcional, a adoção do regime de 40(quarenta) horas semanais de trabalho a professores de áreas com características específicas.
Instrução Normativa
- Instrução Normativa N° 01/2006 - PROPESP/DERCA - Procedimentos para revalidação de títulos obtidos no exterior.
Ofício
- Ofício Nº 767/2005 - MEC/SE/SAA - Vigência de concessão de progressão/incentivo.
Medida Provisória- MP
- MP Nº 431, de 14/05/2008
- Anexos da MP Nº 431
Nota Técnica- NT
- NT Nº 001/2008 - CGGP/SSA/MEC -Implementação do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Medida Provisória nº 431/2008. (Nota Técnica para conhecimento, esclarecimento e orientação para os Professores do 1º e 2º graus.)
- Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
- NT Nº 001/2011 - DENOP/DERET/SRH/MP - Referente a Progressão Funcional dos integrantes da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
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Legislação e normas sobre as carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico/Tecnico e Tecnológico/EBTT
- DECRETO nº 7806, de 17 de dezembro de 2012.pdf :
Regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão do servidor da carreira do Magistério ensino Básico, Técnico e Tecnológico/EBTT que trata a lei nº 11.784/2008.
- PORTARIA N° 18 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 :
Estabelece critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico de verificação do cumprimento dos requisitos de titulação para progressão por desempenho acadêmico e por titulação dos servidores da carreira EBTT.
- LEI Nº 12.772 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012:
Dispõe sobre a Estruturação do plano de carreiras e cargos do Magistério Federal (Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico/EBTT:
- PORTARIA 554 DE 20 DE JUNHO DE 2013 :
Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação:
- LEI N 12863 de 24 DE SETEMBRO DE 2013 .:
Altera a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistérios Federal.
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